Direito Penal

O Direito Penal fundamenta-se na relação crime-pena, cujo lado mais severo pode resultar no cerceamento do direito fundamental de liberdade do indivíduo. Quirino e Santana Sociedade de Advogados atua no acompanhamento de inquérito policiais, ações penais e requerimentos de liberdade pelos diversos meios legais possíveis (habeas corpus, relaxamento de prisão, liberdade provisória, revogação da prisão).